Termos do serviço
ÂMBITO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a DOUTOR VINHO, LDA, com sede Avenidas das Descobertas, 71-1º frente 2670-334 Loures, NIPC 518124509 e contacto +351 963779812, doravante designada por “DOUTOR VINHO “e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.doutorvinho.pt doravante designadas por "Utilizador".
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.doutorvinho.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
3.º A DOUTOR VINHO reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização sem aviso prévio. Podemos atualizar os Termos e Condições de tempo em tempo por razões legais ou regulamentares, ou para permitir o bom funcionamento do website. Quaisquer alterações serão notificadas ao utilizador através do endereço de email fornecido pelo Usuário ou através de um anúncio apropriado no site www.doutorvinho.pt. As alterações serão aplicadas ao uso do website depois de ser dado aviso prévio. Se não quiser aceitar os novos Termos e Condições, não deverá continuar a usar o website www.doutorvinho.pt. Se continuar a usar o website www.doutorvinho.pt, após a data em que a alteração entrar em vigor, o seu uso do website da empresa indica que concorda com os novos Termos e Condições.
4.º Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website www.doutorvinho.pt só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
5.º Todos os dados pessoais são estritamente confidenciais e não são partilhados. Como nota de segurança adicional, o website www.doutorvinho.pt não armazena os dados do cartão de crédito.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.doutorvinho.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.doutorvinho.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.doutorvinho.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da fatura não seja rececionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
7. A DOUTOR VINHO irá fazer todos os esforços no sentido de proceder ao envio da encomenda até à data prevista. Não obstante, podem ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas ou relacionados com a zona geográfica de entrega.
8. Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, relativamente ao prazo estimado de entrega apresentado, não confere ao cliente o direito a qualquer indemnização.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.doutorvinho.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard)
b) Referência Multibanco
c) MBWay
COLOCAÇÃO LOGO Cartão de Crédito(Visa, Mastercard) E LOGOS DAS MARCAS (Multibanco, MBWay)
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
3. Todas as encomendas feitas no website www.doutorvinho.pt têm um prazo máximo de pagamento de 5 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. A DOUTOR VINHO reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
4. Além do preço do produto, você pode ser obrigado a pagar uma taxa de entrega da mercadoria, como mostrado durante o processo de pagamento no site www.doutorvinho.pt.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O Cliente pode cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga, exercendo o direito de livre resolução que lhe é conferido nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
2. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela DOUTOR VINHO, LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@doutorvinho.pt e a decisão será transmitida pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
3. O Cliente deve devolver a encomenda no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data em que exerceu o direito de livre vontade do cancelamento da encomenda, suportando na íntegra os custos de devolução.
4. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
5. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
6. Se não existir ninguém na morada elegível para receber a mercadoria, o destinatário será notificado de um dia alternativo para a entrega ou será pedido que entre em contato com a empresa transportadora para voltar a combinar nova entrega ou será deixada a informação na caixa de correio com informação para levantar a encomenda. Se por algum motivo o cliente não conseguir receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a DOUTOR VINHO para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
7. Se após várias tentativas de entrega falhadas na morada fornecida e um destinatário elegível não estiver presente para assinar a receção da encomenda, ou se nenhum esforço for feito pelo destinatário para entrar em contato com a empresa transportadora para a remarcação de uma nova entrega, a encomenda será devolvida ao nosso armazém. Neste caso, uma sobretaxa de entrega poderá ser paga pelo cliente, para que os bens voltem a ser reenviados. A DOUTOR VINHO entrará em contato consigo para marcar esta nova entrega.
ARTIGO 7 – RECLAMAÇÕES E INFORMAÇÕES
Se não estiver satisfeito com qualquer aspeto do nosso serviço, ou se desejar mais informações, por favor, envie um email para geral@doutorvinho.pt.
2. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
ARTIGO 8 - COOKIES
1. A DOUTOR VINHO pode utilizar cookies para facilitar a navegação no website e conhecer as preferências do utilizador.
2. Não obstante, a utilização de cookies é comunicada previamente ao utilizador, sendo-lhe facultada a possibilidade de não aceitar a sua utilização.
ARTIGO 9 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
Esta Declaração de Termos de Serviço foi atualizada pela última vez em Abril de 2026.